A presente Política de Privacidade explica como a Atlantic Edge Universal Advisors, Lda (que atua comercialmente sob a marca Atlantic Advisory) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
1Responsável pelo tratamento
- Entidade
- Atlantic Edge Universal Advisors, Lda
- NIPC
- 517249251
- Sede
- Rua dos Murças, n.º 15 – 3.º L, 9000-058 Funchal, Portugal
- E-mail
- geral@atlantic-advisory.pt
- Telefone
- +351 214 064 192 (chamada para a rede fixa nacional)
- Website
- atlantic-advisory.pt
Para qualquer questão relativa a dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail geral@atlantic-advisory.pt, com o assunto «Proteção de Dados», ou por carta dirigida à morada da sede acima indicada.
2Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados através do website atlantic-advisory.pt, dos nossos formulários, dos canais de contacto (e-mail, telefone, redes sociais) e no âmbito das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais estabelecidas connosco.
O tratamento de dados pessoais que efetuamos por conta dos nossos clientes, no âmbito da prestação de serviços de contabilidade, processamento salarial, fiscalidade e serviços corporativos, rege-se pelo respetivo contrato de prestação de serviços e pelo correspondente acordo de subcontratação celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nesses casos, atuamos como subcontratante e o cliente é o responsável pelo tratamento.
3Categorias de dados pessoais tratados
- Dados de identificação e contacto: nome, empresa, cargo, endereço de e-mail, número de telefone, morada.
- Dados de relacionamento: conteúdo das mensagens e pedidos que nos dirige, histórico de comunicações, informação sobre os serviços do seu interesse.
- Dados contratuais e de faturação: NIF/NIPC, dados de faturação e pagamento, documentação contratual.
- Dados exigidos por lei: elementos de identificação e documentos necessários ao cumprimento dos deveres de identificação e diligência previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo).
- Dados de candidatura a emprego: currículo, percurso académico e profissional e demais informação que nos envie através da área de Carreiras ou por e-mail.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita e identificadores de cookies (ver a nossa Política de Cookies).
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), tais como dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas. Solicitamos que não inclua informação dessa natureza nas mensagens que nos dirige, salvo quando estritamente necessária e por nós expressamente solicitada.
4Finalidades e fundamentos de licitude
Apenas tratamos dados pessoais quando existe um fundamento de licitude válido nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Fundamento de licitude | Notas |
|---|
| Responder a pedidos de contacto, de informação ou de proposta | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 6.º/1, al. b) | O envio do formulário é iniciativa sua. |
| Prestação dos serviços contratados e gestão da relação com o cliente | Execução de contrato — art. 6.º/1, al. b) | Inclui comunicação corrente e faturação. |
| Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais | Obrigação jurídica — art. 6.º/1, al. c) | Lei n.º 83/2017; Código do IVA; Código do IRC. |
| Envio de newsletter e comunicações de marketing | Consentimento — art. 6.º/1, al. a) | Consentimento livre, específico e revogável a qualquer momento. |
| Comunicações sobre serviços análogos a clientes existentes | Interesse legítimo — art. 6.º/1, al. f), conjugado com o art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004 | Com possibilidade de oposição em cada mensagem. |
| Cookies e tecnologias semelhantes não essenciais (analítica, marketing) | Consentimento — art. 6.º/1, al. a) e art. 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004 | Recolhido através do banner de cookies. |
| Gestão de candidaturas e processos de recrutamento | Diligências pré-contratuais — art. 6.º/1, al. b); consentimento para candidaturas espontâneas — al. a) | Conservação em base de dados apenas com o seu consentimento. |
| Segurança da informação, prevenção de fraude e manutenção do website | Interesse legítimo — art. 6.º/1, al. f) | Interesse em garantir a integridade e disponibilidade dos sistemas. |
| Exercício ou defesa de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo | Interesse legítimo — art. 6.º/1, al. f) | Limitado ao estritamente necessário. |
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Quando se baseia no interesse legítimo, realizámos previamente uma ponderação entre esse interesse e os seus direitos e liberdades fundamentais; pode solicitar-nos informação sobre essa ponderação e opor-se ao tratamento.
5Caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento dos dados
Nos formulários do website, os campos assinalados como obrigatórios são necessários para que possamos responder ao seu pedido; a sua não disponibilização impede-nos de dar seguimento ao contacto. O fornecimento de dados para efeitos de newsletter é facultativo e a recusa não tem qualquer consequência no acesso ao website ou aos nossos serviços. O fornecimento dos dados exigidos pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais é obrigatório e a sua recusa determina, nos termos da lei, a impossibilidade de estabelecer ou manter a relação de negócio.
6Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, vinculados por contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD: alojamento e manutenção do website, serviços de e-mail e produtividade, plataformas de envio de newsletters, ferramentas de analítica web, software de contabilidade e faturação, e serviços de arquivo e segurança informática.
- Profissionais e consultores externos sujeitos a dever de sigilo (advogados, auditores, contabilistas certificados).
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social, o Banco de Portugal, a Unidade de Informação Financeira, tribunais e autoridades de supervisão.
- Entidades envolvidas em operações societárias, em caso de fusão, cisão ou aquisição, mantendo-se as obrigações de proteção de dados e sendo os titulares informados quando legalmente exigível.
7Transferências internacionais de dados
Privilegiamos prestadores que armazenam e tratam dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando uma transferência para país terceiro seja necessária, esta é efetuada apenas ao abrigo de uma das garantias previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:
- uma decisão de adequação da Comissão Europeia aplicável ao país ou ao quadro de certificação em causa;
- cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares técnicas e organizativas.
Pode solicitar-nos informação sobre as transferências em concreto e cópia das garantias aplicadas, através do e-mail indicado no ponto 1.
8Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a recolha, ou pelos prazos legalmente impostos:
| Dados | Prazo de conservação |
|---|
| Pedidos de contacto que não deram origem a relação contratual | 2 anos a contar do último contacto |
| Documentos contratuais e correspondência com clientes | Durante a relação contratual e 10 anos após o seu termo |
| Faturação, contabilidade e documentos de suporte fiscal | 10 anos (artigo 40.º do Código Comercial e legislação fiscal aplicável) |
| Elementos de identificação e diligência (prevenção do branqueamento de capitais) | 7 anos após o termo da relação de negócio (Lei n.º 83/2017) |
| Subscritores de newsletter | Até à retirada do consentimento ou oposição |
| Candidaturas espontâneas e processos de recrutamento não concluídos com contratação | 12 meses, salvo consentimento para prazo superior |
| Registos de acesso e segurança (logs) | Até 12 meses |
| Cookies e identificadores semelhantes | Conforme os prazos indicados na Política de Cookies |
Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou irreversivelmente anonimizados. Os prazos podem ser prorrogados quando necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo pendente.
9Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo: cifragem das comunicações (TLS/HTTPS), controlo de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer, autenticação reforçada nos sistemas críticos, cópias de segurança periódicas, políticas internas de proteção de dados e de segurança da informação, vinculação de todos os colaboradores a deveres de confidencialidade e sigilo profissional, e seleção criteriosa de subcontratantes.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicaremos igualmente aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10Os seus direitos
Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso
- Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a esses dados (art. 15.º).
- Retificação
- Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos (art. 16.º).
- Apagamento
- Solicitar a eliminação dos dados, nas situações previstas na lei (art. 17.º).
- Limitação do tratamento
- Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º).
- Portabilidade
- Receber os dados que nos forneceu, em formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável (art. 20.º).
- Oposição
- Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a todo o tempo e sem necessidade de justificação, ao tratamento para fins de marketing direto (art. 21.º).
- Retirada do consentimento
- A qualquer momento, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3).
Para exercer estes direitos, envie um pedido para geral@atlantic-advisory.pt ou para a morada da sede. Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade, quando existam dúvidas fundadas. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, situação de que será informado.
Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing basta clicar na ligação de cancelamento incluída em cada mensagem.
11Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt ↗
Agradecemos que nos contacte previamente, para que possamos procurar resolver a questão diretamente consigo.
12Decisões automatizadas e definição de perfis
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
13Menores
Os nossos serviços e o website destinam-se a profissionais, empresas e adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem a devida autorização, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.
14Ligações para sites de terceiros
O nosso website pode conter ligações para sites de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias e pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer dados pessoais a esses sites.
15Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada sempre que se justifique, designadamente por alteração legislativa, das nossas práticas ou dos serviços prestados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data. Em caso de alterações substanciais, informaremos os titulares por meio adequado, nomeadamente por e-mail ou aviso destacado no website.
